Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento e âmbito

O responsável pelo tratamento das atividades de tratamento de dados pessoais neste site é [denominação comercial completa da empresa que opera a ACTOREIN]. Esta política foi elaborada para as visitas e os pedidos de contacto efetuados através do site. As plataformas de redes sociais e outros sites para os quais sejam fornecidas ligações estão sujeitos às respetivas políticas de privacidade.

2. Dados pessoais que podem ser tratados

• Dados de contacto: Nome, apelido, endereço de e-mail, número de telefone e informações sobre a entidade que partilha nos formulários ou em correspondência direta.
• Informações sobre pedidos: Conteúdo do seu pedido de produto, proposta ou apoio; mensagens e anexos que envia voluntariamente.
• Registos técnicos: Registos de segurança do servidor, como endereço IP, informações sobre o navegador e o dispositivo, hora de acesso e páginas solicitadas.
• Preferências: Preferências que facilitam a utilização do site, como a seleção do idioma, e informações relativas aos cookies utilizados.

Pedimos que não partilhe nos campos dos formulários informações de saúde ou outros dados pessoais de categorias especiais que não sejam necessários para o seu pedido.

3. Finalidades, métodos de recolha e fundamentos jurídicos

Os dados são obtidos por meios eletrónicos através de formulários, correspondência, visitas ao site e registos técnicos. A finalidade e o fundamento jurídico do tratamento são determinados de acordo com a atividade de tratamento em causa:

• Para responder a pedidos de produtos e propostas e realizar procedimentos pré-contratuais, desde que tal seja diretamente relacionado com a celebração ou execução de um contrato.
• Para cumprir obrigações legais de registo e comunicação, quando previsto na legislação ou necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
• Para garantir a segurança do site, prevenir utilizações indevidas e acompanhar os pedidos, desde que não prejudique os seus direitos e liberdades fundamentais, com base em interesses legítimos.
• Para atividades opcionais de marketing ou utilização de cookies, quando não exista outro fundamento de tratamento, com base no consentimento explícito obtido separadamente.

A leitura desta política ou a utilização do site, por si só, não constitui consentimento explícito. Para as atividades que exigem consentimento explícito, deve ser apresentada uma opção separada do aviso de privacidade.

4. Partilha de dados e transferência para o estrangeiro

Os dados podem ser partilhados, na medida necessária à finalidade, com fornecedores de alojamento, apoio técnico e infraestrutura de comunicação, bem como com autoridades públicas competentes. Os prestadores de serviços utilizados, as categorias de destinatários e, se aplicável, os mecanismos de transferência para o estrangeiro devem ser explicados no aviso de privacidade pertinente.

Alguns conteúdos, como imagens de produtos e documentos, podem ser carregados a partir de servidores externos. Ao estabelecer uma ligação a esses servidores, o endereço IP e as informações técnicas relativas ao navegador podem ser transmitidos à outra parte. Caso seja efetuada uma transferência para o estrangeiro, serão também cumpridas as condições de transferência previstas na legislação em vigor.

5. Conservação e segurança

Os dados são conservados durante o período necessário para a finalidade do tratamento e para cumprir as obrigações legais de conservação aplicáveis. Após o termo desses períodos, são apagados, destruídos ou anonimizados em conformidade com a legislação. São aplicadas medidas como a limitação dos direitos de acesso e controlos de segurança técnica, de acordo com a natureza dos dados tratados.

Prazos de conservação aplicáveis às categorias de registos pertinentes: [Prazos definidos pela empresa para registos de contacto/propostas, registos de segurança e outros registos].

6. Cookies e ligações externas

Podem ser utilizados cookies para funções como a preferência de idioma, a sessão e a segurança. Para mais informações, consulte a Política de Cookies do site. Quando acede a plataformas externas de redes sociais, vídeos ou outras, aplicam-se as condições do respetivo fornecedor.

7. Os seus direitos e pedidos

Nos termos do artigo 11.º da Lei n.º 6698, tem o direito de saber se os seus dados pessoais são tratados e, em caso afirmativo, de solicitar informações; de saber a finalidade do tratamento e se os dados são utilizados em conformidade com essa finalidade; de conhecer os terceiros a quem os dados são transferidos, no país ou no estrangeiro; e de solicitar a retificação de dados incompletos ou incorretos, bem como o seu apagamento ou destruição quando estejam reunidas as condições. Pode ainda solicitar que as operações pertinentes sejam comunicadas aos terceiros a quem os dados foram transferidos, opor-se a que análises realizadas exclusivamente por sistemas automáticos produzam um resultado desfavorável para si e solicitar uma indemnização se sofrer danos em resultado de um tratamento ilícito.

Pode enviar o seu pedido ao responsável pelo tratamento pelos meios previstos na legislação. Os pedidos serão concluídos com a maior brevidade possível e dentro do prazo legal, consoante a sua natureza.

8. Contacto

9. Atualizações

Esta política pode ser atualizada em função de alterações às funcionalidades do site e às práticas de tratamento de dados. A data do texto em vigor é indicada na parte superior da página.